Termos de Uso

Última atualização: 31 de agosto de 2026

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• Apresentar conteúdo informativo sobre planejamento e diagnóstico tributário;
• Direcionar visitantes interessados ao formulário oficial de diagnóstico tributário gratuito, hospedado em contcontec.com.br.

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4. Conteúdo informativo — não substitui consultoria

A legislação contábil, tributária, fiscal e empresarial brasileira é dinâmica e admite múltiplas interpretações conforme o contexto. As informações disponibilizadas neste site (incluindo o conteúdo editorial sobre sinais de alerta tributário) têm caráter informativo geral e não substituem uma análise individualizada feita por profissional habilitado. O diagnóstico tributário gratuito, oferecido no domínio oficial contcontec.com.br, é um ponto de partida — não uma consultoria completa.

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7. Limitação de responsabilidade

A Contec se compromete com a qualidade técnica e a precisão das informações publicadas, mas, dentro dos limites permitidos pela legislação, não garante resultado específico de economia tributária, que depende da análise individual de cada empresa. A responsabilidade pela prestação dos serviços contábeis e jurídicos contratados se rege pelos contratos específicos firmados com cada cliente no domínio oficial, pelas normas do CRC e da OAB e pela legislação aplicável.

8. Privacidade e proteção de dados

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9. Alterações destes termos

A Contec reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, em razão de mudanças legais, operacionais ou de negócio. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que aplicável. Fica eleito o foro da comarca de Balneário Camboriú — SC para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a competência de foros especiais previstos em lei.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: [email protected] ou +55 (47) 3363-1239.